Impostos sobre os livros

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E a desoneração de PIS/COFINS para os livros, essa proposta que veio do Ministro da Economia, Paulo Guedes? Eu já comentei em outro vídeo que estou abrindo uma livraria, portanto um aumento de impostos sobre o livro me afetaria diretamente como comerciante, e me afeta diretamente também como leitor.

O primeiro aspecto sobre essa proposta, aqui na minha opinião, é que ela não vai passar, saiu da boca do ministro para morrer nas críticas de quase todo mundo, o que faz dela mais uma paulo-guedice deste desgoverno federal: o ministro fala, diz que vai fazer, não propõe, não entrega e acaba não fazendo.

O segundo aspecto, de novo, na minha opinião, é que essa proposta, ainda que ela tenha sido aventada pelo Ministério da Economia, poderia facilmente ter sido pensada – não, pensada seria um elogio – ela poderia ter sido cogitada no Ministério da Educação, dentro desta fantasia que os tais olavistas chamam de “coisas de comunistas”.

O livro é isento de impostos no Brasil por conta de um projeto do escritor Jorge Amado, quando ele era deputado federal constituinte em 1946. Jorge Amado foi eleito deputado federal pelo Partido Comunista Brasileiro, o PCB, num dos raros momentos em que o PCB foi legalizado. Ele foi o deputado federal mais votado pelo estado de São Paulo naquelas eleições e, além desta lei sobre a isenção de impostos para o papel de imprensa e o livro, foi autor da lei de liberdade de culto religioso, em vigor até hoje.

Mas o PCB foi extinto em 1947, depois voltou na redemocratização dos anos 1980 e da última vez que concorreu à Presidência da República teve 0,05% dos votos, teve 47.845 votos. Com um resultado assim, acreditar numa “ameaça comunista” é paranoia. Ou mistificação.

Mas essa paranoia contra um perigo inexistente se expressa mais vivamente é na caça a Paulo Freire, outro “comunista” que ensinava adultos analfabetos a ler. Alfabetização e diversas outras pautas igualitárias acabam sendo “coisas de comunistas” porque os não-comunistas que governam abandonam essas questões. Eu não preciso ser comunista para me indignar com a existência de um adulto analfabeto. Ter um adulto analfabeto é um atestado de falência geral, um atestado de incapacidade governamental e uma prova das escolhas da sociedade.

Enfim, não importa de qual ministério veio a proposta. O que importa é que aumentar imposto de livro é a exata medida do atual desgoverno e da capacidade de elaboração estratégica dos seus ministros, que de políticas públicas entendem o suficiente para falar bonito em palestras pagas por quem tem dinheiro para comprar livros. Ou assinar jornal.

Eu acho que o livro não deveria ser isento de impostos. Nenhum produto deveria ser isento de impostos. Barcos e aviões não deveriam ser isentos do imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Esta isenção deixou de arrecadar quase 5 bilhões de reais em 2018. E esse é só um exemplo da perversidade tributária brasileira e sobre a qual nenhum governo quer tratar. Nenhum! Porque os governos, ao fim e ao cabo, são leões contra a geral, mas coelhinhos de pelúcia nos camarotes.

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